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O interrogatório do acusado
Pedro e Paulo foram investigados por, supostamente, terem praticado o delito de apropriação indébita de um veículo automotor pertencente a uma locador...
Sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe:
A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já que o acertamento das condutas deve ser novidade ao julgador. O juiz é...
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,
Marina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da Justiça Federal de Campo Grande/...
No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,
No Processo Penal Brasileiro, o intérprete é equiparado
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sab...
Sobre os vícios processuais, é INCORRETO afirmar: