Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204187482A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode1457941204187482Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposA respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO podeAdeixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa.Brepudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva.Cretomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante.Dfornecer elementos de prova.Einterpor recurso, uma vez que não é parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131861Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial:Questão 457941204139523Direito Processual PenalDireito Processual PenalNa fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério Público...Questão 457941204151196Direito Processual PenalSobre apreensão e restituição de coisas apreendidas, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204185674Direito Processual PenalNo procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quandoQuestão 457941204187294Direito Processual PenalSobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.I. Tratando-se de infração permanente, praticada em territ...Questão 457941204190531Direito Processual PenalNo que concerne ao acusado e seu defensor, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar:Questão 457941204192985Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:Questão 457941204193061Direito Processual PenalTratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competênciaQuestão 457941204193065Direito Processual PenalDe acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiênc...Questão 457941204321757Direito Processual PenalA respeito da citação, considere:I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do res...