Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204193061Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência1457941204193061Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência TerritorialTratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competênciaAserá determinada pelo local em que foi praticado o último ato de execução antes da prisão do agente.Bserá determinada pelo local em que tiver sido praticado o maior número de atos de execução.Cserá determinada pelo local em que ocorreu a consumação.Dfirmar-se-á pela prevenção.Eserá determinada pelo local do domicílio ou residência da vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118267Direito Processual PenalSobre depoimentos prestados por testemunhas policiais em processos criminais: “[n]ão é raro se deparar, por exemplo, com o relato de que, depois de se...Questão 457941204123942Direito Processual PenalDe acordo com o que estabelece a Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB acerca do acordo de não persecução penal:Questão 457941204132965Direito Processual PenalO acordo de não persecução penalQuestão 457941204135484Direito Processual PenalA revelia no Processo PenalQuestão 457941204136251Direito Processual PenalNo tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,Questão 457941204154434Direito Processual PenalNas ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal, estabelece a Lei no 8.038/90: Art. 7o − Recebida a denúncia ou a queixa, o rel...Questão 457941204156078Direito Processual PenalNos termos preconizados pelas Leis nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001, que regulam os Juizados Especiais Criminais, considere:I. A homologação da transaçã...Questão 457941204157550Direito Processual PenalO direito à indenização em ação de revisão criminalQuestão 457941204171093Direito Processual PenalAristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizad...Questão 457941204181207Direito Processual PenalEm uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nes...