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A autoridade policial
O Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento de cargo no Poder Executivo. O agente, utilizando-se de diploma...
Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:
Ricardo é denunciado pelo Ministério Público por um crime de roubo cometido na cidade de Rio Doce no ano de 2013. Recebida a denúncia é expedido manda...
As testemunhas que prestam depoimento segundo os fatos que tiveram notícias são testemunhas
A doutrina denomina conexão instrumental a que ocorre quando
Recursos e ações de impugnação.
A respeito da competência, considere:I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.II. Não sendo conhecido o...
O Código de Processo Penal prevê as seguintes espécies de exceções:
Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,