Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204160544Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que1457941204160544Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e EspéciesSobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar queAnão havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será apresentado ao Ministério Público da comarca, que decidirá sobre a manutenção da prisão e classificação do delito.Bas condições subjetivas favoráveis do réu, tais como emprego lícito, residência fixa e família constituída, obstam a segregação cautelar.Cé fundamento válido para a decretação da prisão preventiva no delito de tráfico de drogas ser este um delito de origem para vários outros, especialmente que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, com grave perturbação da paz social.Da necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva.Eo auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado somente por escrivão concursado e dotado de fé pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123942Direito Processual PenalDe acordo com o que estabelece a Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB acerca do acordo de não persecução penal:Questão 457941204146136Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,Questão 457941204150918Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpusQuestão 457941204150926Direito Processual PenalA citaçãoQuestão 457941204157550Direito Processual PenalO direito à indenização em ação de revisão criminalQuestão 457941204181535Direito Processual PenalQuanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204185041Direito Processual PenalGeórgia é menor de 16 anos; Gilda é parte na causa; e Mariana foi condenada por crime de falso testemunho em sentença transitada em julgado. No que di...Questão 457941204185048Direito Processual PenalA respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:Questão 457941204192785Direito Processual PenalA ação penal privada exclusiva tem início por meio deQuestão 457941204320721Direito Processual PenalAurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação p...