Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204126491Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e o...1457941204126491Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior aA2 anos, somente se não cumulada com multa.B3 anos, cumulada ou não com multa.C4 anos, cumulada ou não com multa.D4 anos, somente se não cumulada com multa.E2 anos, cumulada ou não com multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123679Direito Processual PenalConsidere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos...Questão 457941204129734Direito Processual PenalSobre as citações e intimações no processo penal, é correto:Questão 457941204132663Direito Processual PenalO exame de corpo de delitoQuestão 457941204133878Direito Processual PenalA sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do cri...Questão 457941204139333Direito Processual PenalDe acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),Questão 457941204147468Direito Processual PenalNos crimes de menor potencial ofensivo, o processo tramitará perante o Juizado Especial e orientar-se-á pelos critérios da ...... I , ...... II , .......Questão 457941204166419Direito Processual PenalNo julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível aQuestão 457941204173714Direito Processual PenalCaso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilida...Questão 457941204178471Direito Processual PenalEm matéria de Teoria Geral do Processo, no tocante às Provas, é certo queQuestão 457941204179721Direito Processual PenalNo tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que