Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204179721No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que1457941204179721Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-CrimeNo tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queAestando o réu preso, o prazo para seu oferecimento é de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.Bdeverá, necessariamente, estar acompanhada de inquérito policial.Cse o réu estiver solto ou afiançado, o prazo para seu oferecimento é de 15 dias.Ddeverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo indispensáveis a classificação do crime e o rol de testemunhas.Eserá rejeitada quando o juiz verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118259Direito Processual PenalA acareaçãoQuestão 457941204133875Direito Processual PenalConsidere abaixo as causas que impedem o acordo de não persecução penal:I. Se for cabível a suspensão condicional da pena, nos termos da lei.II. Se o ...Questão 457941204133882Direito Processual PenalNos termos da Lei Federal nº 9.807/1999, cada programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas será dirigido por um conselho deliberativo em cuj...Questão 457941204136080Direito Processual PenalQuanto à sentença, correto afirmar que o juizQuestão 457941204151166Direito Processual PenalSecretário de Segurança Pública e policial militar de determinado Estado da federação são acusados, como mandante e executor, respectivamente, pela pr...Questão 457941204155324Direito Processual PenalEm relação à insanidade mental do acusado,Questão 457941204158489Direito Processual PenalEm relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204178272Direito Processual PenalO crime contra a honra de funcionário público em razão de suas funções é de ação penalQuestão 457941204183075Direito Processual PenalPrisão provisória.Questão 457941204192786Direito Processual PenalO acusado NÃO