Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204197637Em relação ao processo penal, é correto afirmar que1457941204197637Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Atuação do Ministério PúblicoTexto associadoAs questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.Em relação ao processo penal, é correto afirmar queAa impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.Bnão cabe ao Ministério Público a fiscalização da execução da lei quando for parte na ação penal.Co órgão do Ministério Público não funcionará nos processos em que o juiz for seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.Dnão se aplicam aos órgãos do Ministério Público as prescrições relativas às suspeições e impedimentos dos juízes.Eo Ministério Público não pode requerer a volta do inquérito policial à autoridade policial para novas diligências, uma vez que ele tem competência para promovê-las pessoalmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106543Direito Processual PenalMário foi vítima de crime de estelionato simples, cuja ação penal pública é condicionada à representação, mas veio a falecer antes de oferecê-la. Nest...Questão 457941204123942Direito Processual PenalDe acordo com o que estabelece a Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB acerca do acordo de não persecução penal:Questão 457941204136770Direito Processual PenalNa definição da competência territorial para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tal como nela expressamente pre...Questão 457941204153897Direito Processual PenalSobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941204157546Direito Processual PenalSobre a ação penal, é correto afirmar:Questão 457941204158316Direito Processual PenalSão corolários dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da inafastabilidade da jurisdiçãoQuestão 457941204176561Direito Processual PenalEm relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar queQuestão 457941204179725Direito Processual PenalNo tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204192878Direito Processual PenalNo tocante à prova, o juizQuestão 457941204194825Direito Processual PenalSobre o procedimento dos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas:I. A transação penal poderá ser ofertada em relação aos delit...