Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204139873Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de aco...1457941204139873Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens ImóveisSobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:AEfetivado o sequestro e autuado em apartado, não se admitirão embargos de terceiro.BNão caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, se já tiverem sido transferidos a terceiro.CO sequestro será levantado se o réu for absolvido em primeiro grau de jurisdição, ainda que pendente de análise o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.DO sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.EO juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, só poderá ordenar o sequestro depois de oferecida a denúncia ou queixa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131865Direito Processual PenalMauro foi denunciado por supostamente ter cometido o delito disposto no artigo 158, § 1º, do Código Penal. Após regular trâmite, em audiência de instr...Questão 457941204154080Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante é correto afirmar queQuestão 457941204164751Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial e à ação penal, é correto afirmar:Questão 457941204166815Direito Processual PenalEm relação à prova, é correto afirmar:Questão 457941204170467Direito Processual PenalExceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juizQuestão 457941204173716Direito Processual PenalNo tocante à prisão preventiva,Questão 457941204175340Direito Processual PenalA representação criminal, depois de oferecida a denúnciaQuestão 457941204175406Direito Processual PenalSobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:Questão 457941204187295Direito Processual PenalXisto é denunciado pelo Ministério Público por crimes de peculato e prevaricação. Após a autuação, o Magistrado competente, em decisão fundamentada, r...Questão 457941204194823Direito Processual PenalSobre prisão e liberdade, considere as seguintes assertivas:I. Crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher, ainda que punidos com detenção, ...