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No instituto da representação,
No inquérito policial, o advogado
Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:
Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
Acerca do inquérito policial é correto afirmar:
Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Sobre os Juizados Especiais Criminais é INCORRETO afirmar:
A lei processual penal
O réu foi denunciado por furto simples. Após a citação por edital, o processo foi suspenso, com fulcro no art. 366 do CPP. Sabendo que o furto possui ...
Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal:I. Na falta de...
Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que