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Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:
Alice conduzia seu veículo, em determinada rodovia federal, em velocidade superior à permitida, sendo parada em posto da polícia rodoviária federal e ...
De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial em caso de indiciado solto, deverá terminar no prazo de
Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
A competência para julgar os habeas corpus contra atos de magistrados de primeiro e segundo graus, ressalvada a competência do Tribunal Pleno e do Órg...
Considere os seguintes itens:I. Ação.II. Recursos de natureza criminal.III. Recursos de natureza administrativa.Será submetido a exame do revisor o co...
Tratando-se de crime de ação penal privada, apadrinhar o casamento do ofensor, em princípio, exemplifica uma situação de
Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:
Competência.
O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessári...
Segundo a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrim...