Sobre a competência, é correto afirmar:

Acerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:

Rodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal. Ao término do inquérito policial, o Ministério P...

Em determinada audiência, da qual participou o Ministério Público, o juiz proferiu decisão transcrita no respectivo termo, que foi assinado pelos pres...

Sobre os recursos no âmbito do processo penal:

Quanto à sentença, correto afirmar que o juiz

Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorr...

Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal:I. Na falta de...

Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz

É cabível a absolvição sumária no procedimento do júri quando