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A reincidência no processo penal
No inquérito policial, o advogado
Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais.I. O Acesso à Justiça abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um...
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acordo de não persecução penal
A respeito das nulidades,
Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse...
Em relação ao acordo de não persecução penal, a legislação vigente estabelece:
O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio
Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervi...
Numa ação penal, a prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência e...
A prisão preventiva