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Há impedimento do juiz quando
Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do p...
Ao disciplinar os recursos em geral, estabelece o Código de Processo Penal que
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
A intimação da sentença será feita
Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:
Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:
É INCORRETO afirmar que o assistente do Ministério Público poderá
A lei processual penal
Disciplina da prova no processo penal.
Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de