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Disciplina da prova no processo penal.
As lesões corporais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher
Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o ben...
A Polícia Civil de determinado estado abriu investigação acerca do tráfico de drogas em uma comunidade, inclusive com a utilização de fuzis e outras a...
Nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Co...
O direito à indenização em ação de revisão criminal
Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de...
No Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece:
De acordo com o Código de Processo Penal, no tocante à prisão em flagrante,
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no que concerne aos recursos, é correto afirmar:
Considere:I. O arresto tem por fim proteger uma futura execução para entrega de coisa certa.II. O sequestro destina-se a assegurar uma futura execução...