Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204195868Dispõe o Código de Processo Penal que será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada n...1457941204195868Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposDispõe o Código de Processo Penal que será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. Essa regra constitui exceção ao princípio daAindisponibilidade.Blegalidade.Cintranscendência.Dobrigatoriedade.Eoficialidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130821Direito Processual PenalEm determinada audiência, da qual participou o Ministério Público, o juiz proferiu decisão transcrita no respectivo termo, que foi assinado pelos pres...Questão 457941204132660Direito Processual PenalA prisão temporáriaQuestão 457941204139708Direito Processual PenalConsidere as seguintes hipóteses:I. Maria, grávida, atualmente com 4 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de tráfico de drogas.II. Flávia...Questão 457941204144730Direito Processual PenalDe acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal acerca da competência, considere:I. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá pre...Questão 457941204153900Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, é correto afirmar queQuestão 457941204154110Direito Processual PenalA autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso deQuestão 457941204157546Direito Processual PenalSobre a ação penal, é correto afirmar:Questão 457941204178181Direito Processual PenalSobre a nulidade do processo penal, é correto afirmar:Questão 457941204184446Direito Processual PenalPaulo, Juiz de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes inte...Questão 457941204200432Direito Processual PenalNo que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar: