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A prisão temporária
Rinaldo foi preso em flagrante pela polícia civil da cidade de Macapá após ser surpreendido transportando 5 kg de cocaína no seu veículo que tinha com...
A defesa de Joaquim interpôs recurso especial com base no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, apontando como normas violadas ...
Considere os três casos a seguir:1. João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação dolosa (...
Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado com...
Cabível a absolvição sumária
Analise o seguinte caso hipotético: Xisto cometeu crime de corrupção ativa ao oferecer dinheiro a um auditor fiscal da Receita Federal para que sua em...
Sobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:
Bráulio, Rodolfo, Ricardo e Benício, todos residentes na cidade de Barra dos Coqueiros − SE, planejam o sequestro de um empresário de uma grande empre...
NÃO ocorre perempção da ação penal de iniciativa privada