Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204134570Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas ...1457941204134570Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,Aa autoridade judicial é a única competente para determinar o afastamento do agressor do lar.BAline vai ter direito de ser notificada quando seu agressor for preso e quando sair da prisão.Co rol de medidas protetivas é taxativo.DAline, para facilitar o andamento do processo, poderá entregar a notificação ao agressor.Ea Polícia não poderá ser acionada para auxiliar na retirada dos bens da residência do casal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119627Direito Processual PenalRinaldo foi preso em flagrante pela polícia civil da cidade de Macapá após ser surpreendido transportando 5 kg de cocaína no seu veículo que tinha com...Questão 457941204121456Direito Processual PenalAo comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta: Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente domino...Questão 457941204132964Direito Processual PenalRoberto, jovem pobre, em situação de rua, foi denunciado como incurso no artigo 157, caput, do CP, pois, em tese, roubou, através de socos e pontapés,...Questão 457941204134583Direito Processual PenalSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, a violênciaQuestão 457941204139218Direito Processual PenalCabível habeas corpus quandoQuestão 457941204151317Direito Processual PenalNão é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito” com o de “exame de corpo de delito”. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensí...Questão 457941204181652Direito Processual PenalConsidera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:Questão 457941204188241Direito Processual PenalNo caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas ao se fixar medida cautelar diversa da prisão, o juiz,Questão 457941204190534Direito Processual PenalNo processo penal, especificamente sobre as nulidades, é correto afirmar:Questão 457941204194823Direito Processual PenalSobre prisão e liberdade, considere as seguintes assertivas:I. Crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher, ainda que punidos com detenção, ...