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Acerca das disposições legais sobre a representação, é correto afirmar:
Sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe:
Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:
Praticado crime doloso contra a vida na Comarca de Petrolina, o acusado foi pronunciado. Designada data para o julgamento em plenário, surge dúvida so...
Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Tício, réu primário e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria subtraído uma televis...
Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva
O direito à indenização em ação de revisão criminal
Sobre a produção de prova no inquérito policial, é correto afirmar:
Em relação ao processo, é correto afirmar que