Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204135846Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,1457941204135846Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso de Revisão Criminal | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo PenalSobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,Acaberá apelação da decisão judicial que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal.Bem atenção à paridade de armas, o Ministério Público também possui prazo em dobro para recorrer em âmbito penal.Cos Embargos Infringentes, interpostos por acusação ou defesa, possuem efeito devolutivo amplo.Da superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.Ea soberania dos vereditos impede o juízo rescisório em revisão criminal interposta contra decisão do Tribunal do Júri.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132897Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:Questão 457941204152064Direito Processual PenalNo que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:Questão 457941204154079Direito Processual PenalSobre a competência no processo penal, é correto afirmar:Questão 457941204156081Direito Processual PenalManoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de h...Questão 457941204160072Direito Processual PenalNa defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico...Questão 457941204175341Direito Processual PenalOcorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora ...Questão 457941204183075Direito Processual PenalPrisão provisória.Questão 457941204195289Direito Processual PenalO documento entregue ao conduzido após a lavratura do auto de prisão em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo o motivo da prisão, o ...Questão 457941204195902Direito Processual PenalQuando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do process...Questão 457941204198649Direito Processual PenalNa sentença absolutória imprópria, o réu