Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204107161De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatóri...1457941204107161Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: InterrogatórioDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do processo penal:Ado in dubio pro reu e do juiz natural.Bda iniciativa das partes e do impulso oficial.Cda identidade física do juiz e do devido processo legal.Ddo contraditório e da ampla defesa.Eda presunção de não culpabilidade e do direito à não autoincriminação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120945Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal:Questão 457941204132870Direito Processual PenalEm uma situação hipotética, funcionários de uma agência dos Correios abriram, sem autorização legal específica, pacote embalado e etiquetado para post...Questão 457941204136258Direito Processual PenalQuanto à sentença penal, o Código de Processo Penal dispõe:Questão 457941204137176Direito Processual PenalMarina está respondendo, em liberdade, processo por crime de contrabando em uma das varas com competência criminal da Justiça Federal de Campo Grande/...Questão 457941204142108Direito Processual PenalAcerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204142201Direito Processual PenalSobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei nº 9099/95, é correto afirmar:Questão 457941204162265Direito Processual PenalA Lei no 11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Capítulo II – ...Questão 457941204164757Direito Processual PenalEm relação aos processos em espécie, de acordo com o Código de Processo Penal,Questão 457941204165101Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204197059Direito Processual PenalEm relação às provas ilícitas, é correto afirmar que