Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204164757Em relação aos processos em espécie, de acordo com o Código de Processo Penal,1457941204164757Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Procedimento SumárioEm relação aos processos em espécie, de acordo com o Código de Processo Penal,Ana resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações. Deve, porém, em momento posterior especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.Bo procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.Cnos procedimentos comum e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para o acusado responder à acusação começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.Do Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que a denúncia é manifestamente inepta.Ea denúncia ou queixa apenas será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117537Direito Processual PenalO recurso especialQuestão 457941204120947Direito Processual PenalO trabalhoQuestão 457941204133212Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a ação de divórcio ou dissolução de união estável de mulher vítima de violência doméstica e familiarQuestão 457941204135846Direito Processual PenalSobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204146130Direito Processual PenalPraticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicionalQuestão 457941204147307Direito Processual PenalA competência para julgar os habeas corpus contra atos de magistrados de primeiro e segundo graus, ressalvada a competência do Tribunal Pleno e do Órg...Questão 457941204185594Direito Processual PenalA decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentençaQuestão 457941204191412Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrim...Questão 457941204195902Direito Processual PenalQuando a denúncia do Ministério Público imputar a prática de delitos praticados, em tese, em continuidade delitiva, a suspensão condicional do process...Questão 457941204197633Direito Processual PenalA ação penal será promovida