Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204111386Sobre as medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro, é correto afirmar que1457941204111386Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosSobre as medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro, é correto afirmar queAa prisão domiciliar é cabível apenas para a mulher quando for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade, em virtude do relevante papel social que cumpre na sociedade.Bpodem ser aplicadas nos crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima inferior a quatro anos se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.Cem respeito à Convenção Americana de Direitos Humanos, só podem ser aplicadas no âmbito das audiências de custódia.Da adequação das medidas cautelares diversas da prisão não interferem na conversão da prisão em flagrante em preventiva, se presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.Eas hipóteses de exclusão da licitude do Código Penal, por serem aferidas após cognição exauriente no processo penal, não impedem a aplicação da prisão preventiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124148Direito Processual PenalConsidere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo investigados absolutamente primários, sem qualquer antecedente criminal e que jamais foram benefi...Questão 457941204134569Direito Processual PenalApós ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse...Questão 457941204135847Direito Processual PenalA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou dois habeas corpus impetrados por Defensorias Públicas estaduais: um sobre o reconhecimento de pe...Questão 457941204165100Direito Processual PenalEm relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941204172125Direito Processual PenalA respeito da prisão em flagrante, considere:I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltante...Questão 457941204174762Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941204174764Direito Processual PenalNo procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o acusado será interrogadoQuestão 457941204180343Direito Processual PenalRenato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Rena...Questão 457941204185048Direito Processual PenalA respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:Questão 457941204185664Direito Processual PenalA lei processual penal