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A prisão preventiva
Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado com...
Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade ...
Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar:
Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:
A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta
NÃO constitui uma das hipóteses previstas na lei processual penal para a realização do interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência:
A prisão temporária
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
Nos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado
A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que