///
A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de
Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do p...
Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
NÃO constitui medida protetiva de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha
NÃO se enquadra na hipótese de flagrante delito a do agente que
Dentre as alternativas abaixo, NÃO configura hipótese de suspeição o juiz
Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de
Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil...
Na ação penal pública,
O documento entregue ao conduzido após a lavratura do auto de prisão em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo o motivo da prisão, o ...
Em relação ao processo penal, é correto afirmar que