Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204184506O réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, se...1457941204184506Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação CriminalO réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias para apelação terminará no diaA13 de fevereiro, segunda-feira.B07 de fevereiro, terça-feira.C08 de fevereiro, quarta-feira.D09 de fevereiro, quinta-feira.E10 de fevereiro, sexta-feira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118261Direito Processual PenalSegundo o Supremo Tribunal Federal, na aferição da licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso a registros e informaçõ...Questão 457941204132864Direito Processual PenalDurante sessão de julgamento em Tribunal do Júri, que resultou em condenação do acusado, o réu permaneceu algemado, tendo sido indeferido requerimento...Questão 457941204136081Direito Processual PenalQuanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar queQuestão 457941204147468Direito Processual PenalNos crimes de menor potencial ofensivo, o processo tramitará perante o Juizado Especial e orientar-se-á pelos critérios da ...... I , ...... II , .......Questão 457941204170468Direito Processual PenalAntonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renún...Questão 457941204181534Direito Processual PenalA lei processual penalQuestão 457941204186984Direito Processual PenalO valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior...Questão 457941204193063Direito Processual PenalSe o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,Questão 457941204193064Direito Processual PenalCabe apelação da decisão queQuestão 457941204198645Direito Processual PenalAditada a denúncia, o juiz