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Em relação ao Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que
Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:
Em uma situação hipotética, funcionários de uma agência dos Correios abriram, sem autorização legal específica, pacote embalado e etiquetado para post...
Considere abaixo as causas que impedem o acordo de não persecução penal:I. Se for cabível a suspensão condicional da pena, nos termos da lei.II. Se o ...
Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o ben...
Sobre os recursos, revisão criminal e mandado de segurança, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que
Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que
Jurema, de perfil autoritário, estabeleceu união estável com Amelly, caracterizada por uma relação de poder e submissão, nunca aceitando a ideia de qu...
Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes:I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com ...
É inadmissível a prisão