Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204134767Sobre os recursos, revisão criminal e mandado de segurança, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,1457941204134767Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso de Revisão Criminal | Recursos no Processo PenalSobre os recursos, revisão criminal e mandado de segurança, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,Aa retratação da vítima ou das testemunhas não constitui prova apta a embasar pedido de revisão criminal, sob pena de desconfigurar a segurança jurídica advinda da coisa julgada.Ba apresentação extemporânea das razões de apelação impede o conhecimento do recurso de apelação tempestivamente interposto.Cé cabível mandado de segurança para conferir efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito interposto contra decisão que concede liberdade provisória ao acusado.Da decisão do juiz singular que encaminha recurso em sentido estrito sem antes proceder ao juízo de retratação é mera irregularidade e não enseja nulidade absoluta.Ea renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118261Direito Processual PenalSegundo o Supremo Tribunal Federal, na aferição da licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativa ao acesso a registros e informaçõ...Questão 457941204123942Direito Processual PenalDe acordo com o que estabelece a Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB acerca do acordo de não persecução penal:Questão 457941204135684Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal:Questão 457941204136080Direito Processual PenalQuanto à sentença, correto afirmar que o juizQuestão 457941204136257Direito Processual PenalEm relação à prova no processo penal,Questão 457941204156081Direito Processual PenalManoel está cumprindo pena em penitenciária paulista de segurança máxima, na cidade de Presidente Bernardes, após ser condenado por quatro crimes de h...Questão 457941204163251Direito Processual PenalVerificando que o réu estava preso, cumprindo pena de reclusão em regime fechado por crime de homicídio, o juiz nomeou um advogado que se achava então...Questão 457941204178991Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,Questão 457941204185050Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941204192881Direito Processual PenalÉ cabível a absolvição sumária no procedimento do júri quando