///
No que se refere à apelação, é correto afirmar que
Considere as infrações penais e as penas privativas de liberdade previstas:I. Dano ao patrimônio público − pena de detenção de 3 meses a 3 anos e mult...
Acerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
Em relação à prova no processo penal,
Considere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei nº 7.960/1989:I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou...
No tocante à interceptação telefônica, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar:
Nos termos do Código de Processo Penal,
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz
No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que
Prisão provisória.
Princípios e garantias processuais penais fundamentais.