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Nos termos do Código de Processo Penal,
Feliciano tem contra si, registrado, boletim de ocorrência que o acusa de ter agredido fisicamente a esposa, Clara, causando-lhe lesões corporais. Dur...
De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,
Tício foi preso, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Policiais Militares, com o celular de Tício, acessaram o apli...
Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
Conforme o Código de Processo Penal, certos requisitos, sempre que possível, deverão constar do requerimento de instauração de inquérito policial, EXC...
O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressup...
José responde, preso, a processo pela prática do delito de tráfico de drogas. Diante disso, é correto afirmar que
No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que
No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a p...