Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204166408No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que1457941204166408Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar queAnão implica decadência o não oferecimento da representação na audiência preliminar, se não obtido o acordo.Bé incabível na ação penal pública incondicionada.Cé cabível apenas na ação penal privada e, se operada, conduz à absolvição.Dé cabível apenas na ação penal pública condicionada e, se operada, conduz à extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação.Econduz à extinção da punibilidade pelo perdão aceito nos crimes de ação privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107162Direito Processual PenalFoi protocolado requerimento para instauração de inquérito policial visando apurar a prática de crime de ação penal pública contra determinada socieda...Questão 457941204120023Direito Processual PenalEm audiência judicial em que se apura a prática de crime sexual contra mulher, a defesa do acusado, durante a oitiva da vítima, passou a questioná-la ...Questão 457941204132902Direito Processual PenalA respeito das nulidades,Questão 457941204135769Direito Processual PenalDe acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,Questão 457941204139218Direito Processual PenalCabível habeas corpus quandoQuestão 457941204142466Direito Processual PenalDiante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,Questão 457941204148155Direito Processual PenalSegundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui contraditório. Sobre o tema, é correto afirmar:Questão 457941204154560Direito Processual PenalSobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:Questão 457941204169895Direito Processual PenalTomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204180344Direito Processual PenalPlínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial ...