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Sobre a sentença é correto afirmar que:
Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2003 (posse de drog...
Quanto à sentença, correto afirmar que o juiz
Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,
Sobre as provas é correto afirmar que
A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ...
Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:
Em relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, previstos na lei de organização criminosa, é correto afirmar:
Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda se...
Decretação da prisão preventiva.
A respeito da citação, considere:I. Não cabe citação com hora certa no processo penal.II. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do res...