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Em relação às medidas cautelares,
Em uma situação hipotética, funcionários de uma agência dos Correios abriram, sem autorização legal específica, pacote embalado e etiquetado para post...
Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal:
Guilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP) na Comarca de João Pessoa. De...
É cabível a impetração de habeas corpus
De acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos exames para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, considere:I. A pessoa a quem s...
José responde, preso, a processo pela prática do delito de tráfico de drogas. Diante disso, é correto afirmar que
Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que
O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que
Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas:I. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sab...
A prisão preventiva