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O juiz NÃO poderá exercer jurisdição no processo em que
Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:
Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:
Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:
É disposição expressa do Código de Processo Penal acerca das provas em espécie:
Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Interposto recurso de a...
Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
No tocante à atividade probatória no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Em relação aos recursos, é correto afirmar que
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que