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Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
O Código de Processo Penal estabelece:
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que
Estabelece o Código de Processo Penal que o Ministério Público velará pela indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada. Sobre o tema, é corre...
Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:
Em relação à Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar:
Considere persecução penal baseada na prisão em flagrante dos acusados em situação de participação em narcotraficância transnacional, obstada pela Pol...
Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunst...
Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do
A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de
Sobre prisão e liberdade, considere as seguintes assertivas:I. Crimes envolvendo violência doméstica contra a mulher, ainda que punidos com detenção, ...