Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204146128Estabelece o Código de Processo Penal que o Ministério Público velará pela indivisibilidade da ação penal de iniciativa ...1457941204146128Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposEstabelece o Código de Processo Penal que o Ministério Público velará pela indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada. Sobre o tema, é correto afirmar:ACaso julgue necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares, o Ministério Público terá o prazo de três dias para aditar a queixa.BA renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, deverá ser aceita pelo beneficiário.CA queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.DEm caso de abandono da ação penal privada pelo querelante, o Ministério Público deverá assumir a acusação.ENa hipótese de ação penal perempta, o Juiz, somente após ouvir o Ministério Público, poderá declarar extinta a punibilidade do querelado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125503Direito Processual PenalOs atores do sistema penal - policiais, membros do Ministério Público e juízes - se concentram em uma ideia ou premissa pré-existente específica e, po...Questão 457941204126250Direito Processual PenalConsiderando o trecho acima e o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimentoQuestão 457941204131865Direito Processual PenalMauro foi denunciado por supostamente ter cometido o delito disposto no artigo 158, § 1º, do Código Penal. Após regular trâmite, em audiência de instr...Questão 457941204133878Direito Processual PenalA sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do cri...Questão 457941204134767Direito Processual PenalSobre os recursos, revisão criminal e mandado de segurança, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204134768Direito Processual PenalSobre as provas no processo penal, é correto:Questão 457941204142195Direito Processual PenalSegundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deveráQuestão 457941204166421Direito Processual PenalNo procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabívelQuestão 457941204193396Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941204199365Direito Processual PenalA respeito da competência, considere:I. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.II....