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A sentença criminal será publicada
Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, i...
O direito à indenização em ação de revisão criminal
Sobre os crimes de que tratam a Lei nº 11.340/2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher), é INCORRETO afirmar...
Considere o seguinte excerto: "a própria estrutura e organização do inquérito policial não preveem a participação da defesa na fase de investigação cr...
De acordo com a Lei nº 9.099/95,
Tratando-se de crime de ação penal privada, apadrinhar o casamento do ofensor, em princípio, exemplifica uma situação de
No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que
A lei processual penal
Considere as situações abaixo.I. Ordem de prisão determinada pelo Ministério Público, fora das hipóteses de flagrante.II. Proibição de frequentar dete...