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Se praticado no contexto de violência doméstica, a ação será pública incondicionada no caso de crime de
Maria e José são vizinhos, na cidade de Campo Grande/MS, e desafetos. No bairro onde residem começaram a ocorrer diversos furtos de veículos e de resi...
Leandro foi condenado pela prática do delito de homicídio (art. 121, caput, do Código Penal) à pena de 6 (seis) anos de reclusão. Foi interposto recur...
Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, i...
Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
Considere os Casos 1 e 2 abaixo.Caso 1: Iniciada a prática de homicídio em Florianópolis, a morte da vítima ocorreu em Itajaí e a prisão do acusado em...
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão pratic...
Com base no texto acima, é situação de NÃO violação ao princípio da paridade de armas:
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal,
Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,