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O exame de corpo de delito
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, no tocante aos Juizados Especiais Criminais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, i...
Sobre a ação penal privada é correto afirmar que
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,
Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal incluem
José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,
O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se a...
De acordo com o Código de Processo Penal, no tocante à prisão em flagrante,
Não será dado habeas corpus: