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Não será dado habeas corpus:
Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:
Julia foi acusada pela prática de crime de corrupção ativa de funcionário público federal, tipificado no art. 333, caput, do Código Penal, para o qual...
Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão:
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
No tocante à citação, possível afirmar que
Em uma ação penal privada, o juiz
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
No que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar que
Não faz coisa julgada, permitindo a propositura da ação civil, a decisão que