Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204166028José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante d...1457941204166028Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialJosé foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,Aante a constatação de que se trata, em verdade, de ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.Bsem inquérito policial, não poderá, posteriormente, haver propositura de ação penal.Ca vítima poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.Deste inquérito somente pode ser instaurado porque houve representação da vítima.EJosé não poderá requerer diligência à autoridade policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121302Direito Processual PenalConsidere as assertivas abaixo sobre o Processo Penal brasileiro.I. A lei processual penal tem aplicação imediata, atingindo os processos em tramitaçã...Questão 457941204134769Direito Processual PenalSobre o procedimento afeto ao Tribunal do Júri:Questão 457941204151317Direito Processual PenalNão é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito” com o de “exame de corpo de delito”. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensí...Questão 457941204154565Direito Processual PenalSobre os recursos no processo penal:Questão 457941204155314Direito Processual PenalSobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204165101Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204179720Direito Processual PenalEm relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar queQuestão 457941204183079Direito Processual PenalAção processual penal.Questão 457941204190433Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas sobre as espécies de ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal:I. Na ação penal privada, comparecendo mai...Questão 457941204190530Direito Processual PenalNo que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei nº 9.099/95, é INCORRETO afirmar que