Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204136003Direito Processual PenalA respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferrame...1457941204136003Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Citações e IntimaçõesDireito Processual PenalA respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas ferramentas tecnológicas no Processo Penal,Apor ser instrumento do crime, é possível que o policial responsável pela prisão em flagrante acesse diretamente as conversas de WhatsApp da pessoa presa, sem necessidade de autorização judicial.Bé nula a citação do réu solto por WhatsApp, em razão da forma presencial de tal ato estipulada no Código de Processo Penal.Ca citação do réu solto por WhatsApp é válida, bastando que o oficial de justiça, que possui fé pública, confirme ser o réu a pessoa citada.Do reconhecimento por foto, realizado pela vítima, se digital e em alta resolução, é instrumento capaz de embasar, por si, a condenação em um processo penal.Eas mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web, por poderem ter parte do conteúdo apagado sem deixar vestígios, devem ser consideradas provas ilícitas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113899Direito Processual PenalNo Juizado Especial Criminal, previsto na Lei no 9.099/95, não se admitirá a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas a...Questão 457941204119625Direito Processual PenalLeila foi investigada pela prática de delito de estelionato (art. 171, caput, do Código de Processo Penal). Ao final da fase investigativa, o Ministér...Questão 457941204126025Direito Processual PenalAcerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204136448Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos exames para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, considere:I. A pessoa a quem s...Questão 457941204139830Direito Processual PenalSobre a competência no processo penal é correto afirmar:Questão 457941204153805Direito Processual PenalQuando houver dúvida da capacidade mental do acusado em processo penal, o juiz poderá solicitar o exame de sanidade mental de ofício ou por requerimen...Questão 457941204153900Direito Processual PenalSobre a prisão em flagrante, é correto afirmar queQuestão 457941204160075Direito Processual PenalSobre o Júri, considere as afirmações a seguir.I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o ...Questão 457941204178181Direito Processual PenalSobre a nulidade do processo penal, é correto afirmar:Questão 457941204193063Direito Processual PenalSe o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,