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Sobre os recursos, é correto afirmar que
Carlos foi preso em flagrante por ter praticado furto qualificado, mas solto em audiência de custódia. Após regular instrução foi condenado em primeir...
A revelia no Processo Penal
Sobre recursos, habeas corpus e revisão criminal, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,
Acerca das provas, considere:I. Para que seja aplicada, a pena de confesso demanda prévia intimação pessoal para o depoimento pessoal.II. O juiz não p...
São medidas cautelares diversas da prisão,
Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com c...
Em relação ao procedimento de competência do Tribunal do Júri, e de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, no tocante à prisão em flagrante,
Considere:I. O arresto tem por fim proteger uma futura execução para entrega de coisa certa.II. O sequestro destina-se a assegurar uma futura execução...