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São medidas cautelares diversas da prisão,
Sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe:
De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
Em operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e membro da Polícia Militar es...
Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que
Em relação às medidas cautelares,
No que se refere a procedimento no Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:
Provas no processo penal.
No que concerne ao acusado e seu defensor,
NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz