Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204188240A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de o...1457941204188240Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | IndíciosA circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal,Aserve como elemento formador de convicção do Promotor de Justiça em matéria de Tribunal do Júri.Btem expressa disposição no Título II do Código de Processo Penal que trata do inquérito policial e a prevê como consideração à autoridade policial no âmbito meramente investigativo.Cnão tem qualquer valor legal por vedar a Constituição Federal qualquer espécie de presunção por ofensa ao princípio do contraditório.Dconsidera-se indício e é um dos meios de prova.Eé expressão legal do princípio acusatório no processo penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120295Direito Processual PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:I. João praticou o delito de facilitação de contrabando, tipi...Questão 457941204121449Direito Processual PenalEm determinada Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de São Paulo, Vítor, réu confesso, foi condenado à pena de 4 anos, em regime fechado, por sup...Questão 457941204126025Direito Processual PenalAcerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204139524Direito Processual PenalAo tratar da iniciativa da ação penal, o Código de Processo Penal, estabelece, como regra, que a iniciativa será do Ministério Público. Todavia, mesmo...Questão 457941204146129Direito Processual PenalPara que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:Questão 457941204151320Direito Processual PenalCrimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou seja, são os crimes praticados por funcionário público contra a Admi...Questão 457941204172693Direito Processual PenalHaverá sustentação oralQuestão 457941204180974Direito Processual PenalNo tocante à sentença, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204186984Direito Processual PenalO valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior...Questão 457941204193059Direito Processual PenalNos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instaurado