Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204151318À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é...1457941204151318Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar:AO instituto da suspensão condicional do processo é cabível tão somente aos delitos de menor potencial ofensivo.BA suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.CNão é possível a utilização da suspensão condicional do processo para as contravenções, haja vista que o art. 89 da Lei nº 9.099/1995 faz menção unicamente a crime.DO Juiz não poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além daquelas obrigatoriamente previstas na Lei nº 9.099/1995.EÉ hipótese de revogação facultativa do benefício o fato de o réu ser, posteriormente, processado por outro crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108904Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar queQuestão 457941204120946Direito Processual PenalEm relação à cadeia de custódia da prova, é correto afirmar:Questão 457941204121301Direito Processual PenalA Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo...Questão 457941204132870Direito Processual PenalEm uma situação hipotética, funcionários de uma agência dos Correios abriram, sem autorização legal específica, pacote embalado e etiquetado para post...Questão 457941204136009Direito Processual PenalEm relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,Questão 457941204142466Direito Processual PenalDiante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,Questão 457941204146129Direito Processual PenalPara que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes requisitos essenciais:Questão 457941204158092Direito Processual PenalSobre os Juizados Especiais Criminais é INCORRETO afirmar:Questão 457941204181534Direito Processual PenalA lei processual penalQuestão 457941204198647Direito Processual PenalA lei processual penal