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O recurso em sentido estrito é cabível em face de
Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda, Guilherme, primário, após não ter aceitado o acordo de não persecução penal por negar a ...
Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:
No tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:
Sobre a ação penal privada é correto afirmar que
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que
Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do in...
As testemunhas que prestam depoimento segundo os fatos que tiveram notícias são testemunhas
O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita ...
Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam lesões corporais leves recíprocas durante uma briga. Sobre a persecução penal,
Aditada a denúncia, o juiz