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Sobre o Tribunal do Júri:
É INCORRETO afirmar que
Em relação à prova testemunhal e às disposições previstas no Código de Processo Penal,
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê que as custas das despesas com os serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) devem ...
Sobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar:
João cometeu crime de ação penal pública incondicionada; José praticou delito de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de que...
No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que
Dentre as alternativas abaixo, NÃO configura hipótese de suspeição o juiz
De acordo com o disposto na Lei nº 9.296/96,
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de