Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204192197O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimen...1457941204192197Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposO prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será deA02 dias.B03 dias.C05 dias.D08 dias.E10 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120294Direito Processual PenalO Ministério Público Federal ajuizou ação penal em face de Lucas, imputando-lhe a prática de determinado crime de ação pública incondicionada, perpetr...Questão 457941204131904Direito Processual PenalDescabe interpretar a Lei Maria da Penha de forma dissociada do Diploma Maior e dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, sendo estes ...Questão 457941204136006Direito Processual PenalMaria foi denunciada por supostamente ter infringido os artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. Segundo a denúncia, a partir de depoimentos prestados p...Questão 457941204136257Direito Processual PenalEm relação à prova no processo penal,Questão 457941204141500Direito Processual PenalNas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,Questão 457941204150918Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpusQuestão 457941204151317Direito Processual PenalNão é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito” com o de “exame de corpo de delito”. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensí...Questão 457941204157813Direito Processual PenalA prisão preventivaQuestão 457941204185672Direito Processual PenalAo proferir a sentença condenatória, o juizQuestão 457941204198646Direito Processual PenalAdmissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de