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Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:
O Professor Gustavo Badaró, em festejado livro, escreve inicialmente que "afastada a possibilidade de se atingir um conhecimento racional absoluto sob...
Sobre o Tribunal do Júri, as nulidades em seu procedimento e a competência para julgamento, é correto afirmar que
O recurso em sentido estrito é cabível em face de
No tocante à prova no processo penal, é correto afirmar que
Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,
Segundo o regime do livramento condicional,
Sobre os crimes de que tratam a Lei nº 11.340/2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher), é INCORRETO afirmar...
Haverá sustentação oral
Em relação ao processo, é correto afirmar que